Circuito Turístico Serras e Cachoeiras: LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

domingo, 24 de maio de 2015

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

Os governos estaduais e municipais devem realizar o cadastro de projetos desportivos. O cadastramento é o primeiro passo para a apresentação dos projetos e, posteriormente, captação de recursos para financiamento. Saiba mais sobre a participação no Portal Federativo http://bit.ly/1JiaJgz

Fonte; Internet

Um comentário:

Alla Leopoldina9 de junho de 2015 às 17:23
Edital do XXIV Concurso Nacional de Poesias Augusto dos Anjos está disponível em http://zip.net/btrpBf
Solicitamos o obséquio de dar ampla divulgação.
www.academialeopoldinense.net
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II CONCURSO DE FOTOGRAFIA DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS

O Circuito Turístico das Serras e Cachoeiras representando os municípios de Além Paraíba, Argirita, Cataguases, Dona Euzébia, Guidoval, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Miraí, Palma, Rodeiro, Santo Antônio do Aventureiro e São Sebastião da Vargem Alegre apresentam:

II CONCURSO DE FOTOGRAFIA DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS

“ Redescobrindo as belezas do Circuito Serras e Cachoeiras”

REGULAMENTO

O Circuito Turístico Serras e Cachoeiras com o apoio das prefeituras de Além Paraíba, Argirita, Cataguases, Dona Euzébia, Guidoval, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Miraí, Palma, Rodeiro, Santo Antônio do Aventureiro e São Sebastião da Vargem Alegre, promove o II Concurso de Fotografia do Circuito Serras e Cachoeiras “REDESCOBRINDO AS BELEZAS DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS”, que será regido pelo seguinte regulamento:

1 - DOS OBJETIVOS

O presente concurso tem por objetivo estimular a arte fotográfica e a descoberta de novos talentos da fotografia, bem como fomentar a divulgação das belezas naturais dos municípios inseridos no Circuito Turístico Serras e Cachoeiras.

2 - DO TEMA

Os trabalhos deverão ter como tema a natureza e a interação do homem com o meio ambiente, dentro da ótica do turismo. Os participantes podem utilizar como elementos a fauna, a flora, a arquitetura, as pessoas, as manifestações populares, entre outros.

As fotografias deverão exibir elementos obtidos somente nas cidades pertencentes ao Circuito Serras e Cachoeiras.

3 - DOS PARTICIPANTES E DAS INSCRIÇÕES

O concurso é aberto a todos exceto aos membros da Comissão Julgadora, Fotógrafos Profissionais, os servidores públicos das Secretarias Municipais de Turismo dos municípios pertencentes ao Circuito, bem como a diretoria e os conselheiros do Circuito Serras e Cachoeiras;

a) - O ato da inscrição implica na plena aceitação deste regulamento;

b) - O período das inscrições será de 06 de Abril a 30 de Junho de 2017;

c) - As inscrições deverão ser feitas junto a Secretaria Municipal de Turismo dos municípios pertencentes ao circuito citado acima ou através do e-mail concurso.serrasecachoeiras@gmail.com;

d) - A fotografia deverá ser inédita. Fotografia que já tenha sido publicada em qualquer meio de comunicação até a data de término da inscrição será automaticamente desclassificada;

e) - Serão admitidas fotografias capturadas por meio digital com resolução mínima de 05 megapixels ou convencional(filmes), desde que esteja de acordo com as instruções contidas no parágrafo anterior;

f) - Cada participante poderá inscrever o número máximo de 05 (cinco) fotografias.

g) - Deverá ser entregue na sede da secretaria de turismo de um dos municípios uma cópia impressa em papel de foto, no tamanho de 20 x 30, a qual não será devolvida, ficando arquivada na sede da Secretaria.

h) Deverá ser enviado também um arquivo digital com a(s) cópia(s) da(s) fotografia(s) para o e-mail concurso.serrasecachoeiras@gmail.com.

i) - A fotografia física a ser encaminhada deverá ser identificada em seu verso, através de uma etiqueta adesiva, com:

- Título;

- Descrição da imagem;

- Local onde foi capturada;

- Nome do autor.

- Data.

j) - A(s) fotografia(s) deverá(ão) estar em um envelope grande, o qual, em seu lado externo, deverá ser identificado com o título da fotografia, o nome do autor, endereço, telefone de contato e e-mail.

k) - A responsabilidade de utilização de todo ou qualquer bem de titularidade de terceiros, protegido pela legislação de direitos autorais, cabe inteira e exclusivamente aos participantes. O anexo I dispõe do modelo de uso de cessão de imagem, que deverá ser entregue juntamente com os trabalhos, no caso da foto identificar pessoas.

4 - DA FOTOGRAFIA

a) - A fotografia enviada pelo concorrente, obrigatoriamente, não poderá ter conteúdo:

- que possa causar danos a terceiros, seja por meio de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;

- que seja obscena e/ou pornográfica;

- que contenha conotação racista, homofóbica ou discriminatória;

- que constitua em ofensa à liberdade de crença e às religiões;

- que tenha intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;

- que faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato;

- que tenha sido produzida por terceiros.

b) - As fotografias enviadas não poderão, em hipótese nenhuma, ser alteradas com programas de edição de imagens (exemplo: Photoshop)

c) - As fotos inscritas e as ampliações selecionadas para exibição não serão devolvidas. Os promotores reservam para si o direito de utilização das imagens para fins promocionais, comerciais ou institucionais do Circuito Turístico das Serras e Cachoeiras e as Prefeituras Municipais pertencentes ao mesmo circuito.

5- DO JULGAMENTO

a) - As fotografias serão analisadas por uma Comissão Julgadora composta por05 (cinco) jurados,convidados pelo Circuito Turístico Serras e Cachoeiras, sendo no mínimo 03 (três) da área técnica.

b) Como critérios de avaliação, a Comissão Julgadora levará em consideração criatividade, originalidade e adequação ao tema, e outros possíveis critérios técnicos a ser definido pela Comissão Julgadora, caso necessário.

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

a) - A divulgação do resultado oficial das 03 (três) fotos escolhidas será através dos meios de comunicação das cidades participantes e do Circuito Serras e Cachoeiras, em até 30 (trinta) dias do fechamento das inscrições.

b) - As fotografias escolhidas serão publicadas e participarão de exposições de fotografias, nos municípios de Além Paraíba, Argirita, Cataguases, Dona Euzébia, Guidoval, Itamarati de Minas, Laranjal, Leopoldina, Miraí, Palma, Rodeiro, Santo Antônio do Aventureiro e São Sebastião da Vargem Alegre nos anos de 2017 e 2018 e em materiais promocionais das prefeituras e circuito.

c) O não cumprimento de quaisquer das regras deste regulamento poderá causar,a critério dos organizadores, a desclassificação da fotografia e do participante, sendo as fotos desclassificadas utilizadas apenas para exposições ou colocadas em material promocional.

e) O ato da inscrição neste concurso implica na aceitação de todos os itens deste regulamento.

7 - DA PREMIAÇÃO

7.1 O Concurso de Fotografias oferece a seguinte premiação:

a) 1º Colocado: 01 Vale Viagem*no valor de 3.000,00 (Tres mil reais) mais certificado/troféu.

b) 2º Colocado: Hospedagem (02 diárias) em hotel ou pousada localizada em uma das cidades pertencentes ao Circuito Serras e Cachoeiras, válido para duas pessoas com café da manhã e certificado/troféu

c) 3º Colocado: 01 cesta de chocolates patrocinado pela Chocolates Brasil Cacau Cataguases e DGL Turismo + certificado/troféu.

7.2 As melhores fotografias inscritas farão parte da exposição fotográfica que ocorrerá nas cidades do Circuito Serras e Cachoeiras no segundo semestre de 2017 e durante o ano de 2018.

7.3 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não dando direito a ressarcimento pecuniário.

8 - FICHA DE INSCRIÇÃO

O preenchimento desta ficha de inscrição implica na aceitação das condições citadas no

regulamento do II Concurso de Fotografia “REDESCOBRINDO AS BELEZAS DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS”. Envie-a devidamente preenchida e assinada juntamente com a(s) foto(s) inscrita(s) e seu arquivo digital, à Secretaria Municipal de Turismo de sua cidade, onde o endereço completo estará discriminado abaixo. Há possibilidade de postagem das fotos e fichas através dos correios, envio através de Carta Registrada com AR, ou Sedex com AR.

*A premiação do primeiro colocado deverá ser em baixa temporada e fora de feriados nacionais.

I I CONCURSO DE FOTOGRAFIA DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS

“REDESCOBRINDO AS BELEZAS DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS”

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome completo:

E-mail:

Profissão:

RG: CPF:

Data de nascimento (dia/mês/ano):

Endereço:

Cidade:estado: cep:

Telefones contato: fixo: ( ) celular: ( )

Email:

Nome do autor.

Título da foto:

Descrição da imagem:

Local e data onde foi capturada:

Eu,_______________________________________________________________________, autorizo gratuitamente o Circuito Turístico das Serras e Cachoeiras a expor/utilizar a(s) fotografia(s) descrita(s) acima, sem quaisquer ônus e por prazo indeterminado, em eventos ou material de divulgação ligados a elas, ou qualquer mídia correlacionada, bem como em um possível livro que venha a ser editado ou em local público, escolhido a critério das instituições acima descritas.

Declaro que li e aceito todas as condições previstas no regulamento do 2º concurso fotográfico do Circuito Serras e Cachoeiras.

Declaro que sou o(a) único(a) e legítimo(a) titular dos direitos autorais e assumo integral responsabilidade por sua originalidade.

Data e local:

ASSINATURA(PARTICIPANTE): _______________________________________________

OBS: Não escreva nada na fotografia impressa. O autor(a) é responsável pela impressão da foto e da etiqueta de identificação, conforme instruções contidas no regulamento. Fotos fora do padrão ou sem etiqueta de identificação não serão expostas.

ANEXO I

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DIREITOS PATRIMONIAIS

Eu, _______________________________, inscrito no CPF sob o nº _______________ e RG sob o nº _____________, autorizo o uso da minha imagem para fins de divulgação e publicidade no 2º Concurso de Fotografia do Circuito Turístico das Serras e Cachoeiras “REDESCOBRINDO AS BELEZAS DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS” , bem como a cessão de todo e qualquer direito autoral patrimonial resultante de eventuais produtos desenvolvidos.

Local e data.

Nome e assinatura

II CONCURSO DE FOTOGRAFIA DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS

“ Redescobrindo as belezas do Circuito Serras e Cachoeiras”

REGULAMENTO

1 - DOS OBJETIVOS

2 - DO TEMA

As fotografias deverão exibir elementos obtidos somente nas cidades pertencentes ao Circuito Serras e Cachoeiras.

3 - DOS PARTICIPANTES E DAS INSCRIÇÕES

a) - O ato da inscrição implica na plena aceitação deste regulamento;

b) - O período das inscrições será de 06 de Abril a 30 de Junho de 2017;

c) - As inscrições deverão ser feitas junto a Secretaria Municipal de Turismo dos municípios pertencentes ao circuito citado acima ou através do e-mail concurso.serrasecachoeiras@gmail.com;

d) - A fotografia deverá ser inédita. Fotografia que já tenha sido publicada em qualquer meio de comunicação até a data de término da inscrição será automaticamente desclassificada;

f) - Cada participante poderá inscrever o número máximo de 05 (cinco) fotografias.

h) Deverá ser enviado também um arquivo digital com a(s) cópia(s) da(s) fotografia(s) para o e-mail concurso.serrasecachoeiras@gmail.com.

i) - A fotografia física a ser encaminhada deverá ser identificada em seu verso, através de uma etiqueta adesiva, com:

- Título;

- Descrição da imagem;

- Local onde foi capturada;

- Nome do autor.

- Data.

4 - DA FOTOGRAFIA

a) - A fotografia enviada pelo concorrente, obrigatoriamente, não poderá ter conteúdo:

- que possa causar danos a terceiros, seja por meio de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;

- que seja obscena e/ou pornográfica;

- que contenha conotação racista, homofóbica ou discriminatória;

- que constitua em ofensa à liberdade de crença e às religiões;

- que tenha intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;

- que faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato;

- que tenha sido produzida por terceiros.

b) - As fotografias enviadas não poderão, em hipótese nenhuma, ser alteradas com programas de edição de imagens (exemplo: Photoshop)

5- DO JULGAMENTO

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

e) O ato da inscrição neste concurso implica na aceitação de todos os itens deste regulamento.

7 - DA PREMIAÇÃO

7.1 O Concurso de Fotografias oferece a seguinte premiação:

a) 1º Colocado: 01 Vale Viagem*no valor de 3.000,00 (Tres mil reais) mais certificado/troféu.

c) 3º Colocado: 01 cesta de chocolates patrocinado pela Chocolates Brasil Cacau Cataguases e DGL Turismo + certificado/troféu.

7.2 As melhores fotografias inscritas farão parte da exposição fotográfica que ocorrerá nas cidades do Circuito Serras e Cachoeiras no segundo semestre de 2017 e durante o ano de 2018.

7.3 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não dando direito a ressarcimento pecuniário.

8 - FICHA DE INSCRIÇÃO

O preenchimento desta ficha de inscrição implica na aceitação das condições citadas no

*A premiação do primeiro colocado deverá ser em baixa temporada e fora de feriados nacionais.

I I CONCURSO DE FOTOGRAFIA DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS

“REDESCOBRINDO AS BELEZAS DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS”

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome completo:

E-mail:

Profissão:

RG: CPF:

Data de nascimento (dia/mês/ano):

Endereço:

Cidade:estado: cep:

Telefones contato: fixo: ( ) celular: ( )

Email:

Nome do autor.

Título da foto:

Descrição da imagem:

Local e data onde foi capturada:

Declaro que li e aceito todas as condições previstas no regulamento do 2º concurso fotográfico do Circuito Serras e Cachoeiras.

Declaro que sou o(a) único(a) e legítimo(a) titular dos direitos autorais e assumo integral responsabilidade por sua originalidade.

Data e local:

ASSINATURA(PARTICIPANTE): _______________________________________________

ANEXO I

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DIREITOS PATRIMONIAIS

Local e data.

Nome e assinatura

II CONCURSO DE FOTOGRAFIA DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS

“ Redescobrindo as belezas do Circuito Serras e Cachoeiras”

REGULAMENTO

1 - DOS OBJETIVOS

2 - DO TEMA

As fotografias deverão exibir elementos obtidos somente nas cidades pertencentes ao Circuito Serras e Cachoeiras.

3 - DOS PARTICIPANTES E DAS INSCRIÇÕES

a) - O ato da inscrição implica na plena aceitação deste regulamento;

b) - O período das inscrições será de 06 de Abril a 30 de Junho de 2017;

c) - As inscrições deverão ser feitas junto a Secretaria Municipal de Turismo dos municípios pertencentes ao circuito citado acima ou através do e-mail concurso.serrasecachoeiras@gmail.com;

d) - A fotografia deverá ser inédita. Fotografia que já tenha sido publicada em qualquer meio de comunicação até a data de término da inscrição será automaticamente desclassificada;

f) - Cada participante poderá inscrever o número máximo de 05 (cinco) fotografias.

h) Deverá ser enviado também um arquivo digital com a(s) cópia(s) da(s) fotografia(s) para o e-mail concurso.serrasecachoeiras@gmail.com.

i) - A fotografia física a ser encaminhada deverá ser identificada em seu verso, através de uma etiqueta adesiva, com:

- Título;

- Descrição da imagem;

- Local onde foi capturada;

- Nome do autor.

- Data.

4 - DA FOTOGRAFIA

a) - A fotografia enviada pelo concorrente, obrigatoriamente, não poderá ter conteúdo:

- que possa causar danos a terceiros, seja por meio de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;

- que seja obscena e/ou pornográfica;

- que contenha conotação racista, homofóbica ou discriminatória;

- que constitua em ofensa à liberdade de crença e às religiões;

- que tenha intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;

- que faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato;

- que tenha sido produzida por terceiros.

b) - As fotografias enviadas não poderão, em hipótese nenhuma, ser alteradas com programas de edição de imagens (exemplo: Photoshop)

5- DO JULGAMENTO

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

e) O ato da inscrição neste concurso implica na aceitação de todos os itens deste regulamento.

7 - DA PREMIAÇÃO

7.1 O Concurso de Fotografias oferece a seguinte premiação:

a) 1º Colocado: 01 Vale Viagem*no valor de 3.000,00 (Tres mil reais) mais certificado/troféu.

c) 3º Colocado: 01 cesta de chocolates patrocinado pela Chocolates Brasil Cacau Cataguases e DGL Turismo + certificado/troféu.

7.2 As melhores fotografias inscritas farão parte da exposição fotográfica que ocorrerá nas cidades do Circuito Serras e Cachoeiras no segundo semestre de 2017 e durante o ano de 2018.

7.3 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não dando direito a ressarcimento pecuniário.

8 - FICHA DE INSCRIÇÃO

O preenchimento desta ficha de inscrição implica na aceitação das condições citadas no

*A premiação do primeiro colocado deverá ser em baixa temporada e fora de feriados nacionais.

I I CONCURSO DE FOTOGRAFIA DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS

“REDESCOBRINDO AS BELEZAS DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS”

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome completo:

E-mail:

Profissão:

RG: CPF:

Data de nascimento (dia/mês/ano):

Endereço:

Cidade:estado: cep:

Telefones contato: fixo: ( ) celular: ( )

Email:

Nome do autor.

Título da foto:

Descrição da imagem:

Local e data onde foi capturada:

Declaro que li e aceito todas as condições previstas no regulamento do 2º concurso fotográfico do Circuito Serras e Cachoeiras.

Declaro que sou o(a) único(a) e legítimo(a) titular dos direitos autorais e assumo integral responsabilidade por sua originalidade.

Data e local:

ASSINATURA(PARTICIPANTE): _______________________________________________

ANEXO I

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DIREITOS PATRIMONIAIS

Local e data.

Nome e assinatura

II CONCURSO DE FOTOGRAFIA DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS

“ Redescobrindo as belezas do Circuito Serras e Cachoeiras”

REGULAMENTO

1 - DOS OBJETIVOS

2 - DO TEMA

As fotografias deverão exibir elementos obtidos somente nas cidades pertencentes ao Circuito Serras e Cachoeiras.

3 - DOS PARTICIPANTES E DAS INSCRIÇÕES

a) - O ato da inscrição implica na plena aceitação deste regulamento;

b) - O período das inscrições será de 06 de Abril a 30 de Junho de 2017;

c) - As inscrições deverão ser feitas junto a Secretaria Municipal de Turismo dos municípios pertencentes ao circuito citado acima ou através do e-mail concurso.serrasecachoeiras@gmail.com;

d) - A fotografia deverá ser inédita. Fotografia que já tenha sido publicada em qualquer meio de comunicação até a data de término da inscrição será automaticamente desclassificada;

f) - Cada participante poderá inscrever o número máximo de 05 (cinco) fotografias.

h) Deverá ser enviado também um arquivo digital com a(s) cópia(s) da(s) fotografia(s) para o e-mail concurso.serrasecachoeiras@gmail.com.

i) - A fotografia física a ser encaminhada deverá ser identificada em seu verso, através de uma etiqueta adesiva, com:

- Título;

- Descrição da imagem;

- Local onde foi capturada;

- Nome do autor.

- Data.

4 - DA FOTOGRAFIA

a) - A fotografia enviada pelo concorrente, obrigatoriamente, não poderá ter conteúdo:

- que possa causar danos a terceiros, seja por meio de difamação, injúria ou calúnia, danos materiais e/ou danos morais;

- que seja obscena e/ou pornográfica;

- que contenha conotação racista, homofóbica ou discriminatória;

- que constitua em ofensa à liberdade de crença e às religiões;

- que tenha intenção de divulgar produto ou serviço ou qualquer finalidade comercial;

- que faça propaganda eleitoral ou divulgue opinião favorável ou contra partido ou candidato;

- que tenha sido produzida por terceiros.

b) - As fotografias enviadas não poderão, em hipótese nenhuma, ser alteradas com programas de edição de imagens (exemplo: Photoshop)

5- DO JULGAMENTO

6 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

e) O ato da inscrição neste concurso implica na aceitação de todos os itens deste regulamento.

7 - DA PREMIAÇÃO

7.1 O Concurso de Fotografias oferece a seguinte premiação:

a) 1º Colocado: 01 Vale Viagem*no valor de 3.000,00 (Tres mil reais) mais certificado/troféu.

c) 3º Colocado: 01 cesta de chocolates patrocinado pela Chocolates Brasil Cacau Cataguases e DGL Turismo + certificado/troféu.

7.2 As melhores fotografias inscritas farão parte da exposição fotográfica que ocorrerá nas cidades do Circuito Serras e Cachoeiras no segundo semestre de 2017 e durante o ano de 2018.

7.3 Os prêmios são pessoais e intransferíveis, não dando direito a ressarcimento pecuniário.

8 - FICHA DE INSCRIÇÃO

O preenchimento desta ficha de inscrição implica na aceitação das condições citadas no

*A premiação do primeiro colocado deverá ser em baixa temporada e fora de feriados nacionais.

I I CONCURSO DE FOTOGRAFIA DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS

“REDESCOBRINDO AS BELEZAS DO CIRCUITO SERRAS E CACHOEIRAS”

FICHA DE INSCRIÇÃO

Nome completo:

E-mail:

Profissão:

RG: CPF:

Data de nascimento (dia/mês/ano):

Endereço:

Cidade:estado: cep:

Telefones contato: fixo: ( ) celular: ( )

Email:

Nome do autor.

Título da foto:

Descrição da imagem:

Local e data onde foi capturada:

Declaro que li e aceito todas as condições previstas no regulamento do 2º concurso fotográfico do Circuito Serras e Cachoeiras.

Declaro que sou o(a) único(a) e legítimo(a) titular dos direitos autorais e assumo integral responsabilidade por sua originalidade.

Data e local:

ASSINATURA(PARTICIPANTE): _______________________________________________

ANEXO I

TERMO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE IMAGEM E DIREITOS PATRIMONIAIS

Local e data.

Nome e assinatura

RESOLUÇÃO SETUR Nº41 - 31 DE DEZEMBRO DE 2016

RESOLUÇÃO SETUR No 41, 31 DE DEZEMBRO DE 2016

PADRONIZA A FORMA DE ENTREGA E

APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS

EXIGIDOS PELO DECRETO ESTADUAL

45.403/2010, PARA FINS DE HABILITAÇÃO E

PONTUAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DA

PARCELA DE ICMS PERTENCENTE AOS

MUNICÍPIOS PELO CRITÉRIO TURISMO.

O SECRETARIO DE ESTADO DE TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 93,

§1o, III, da Constituição do Estado de Minais Gerais e considerando o disposto nos artigos 4o e 5o

do Decreto Estadual 45.403, de 18 de junho de 2010;

RESOLVE:

Art. 1o. A documentação exigida no Anexo I do Decreto Estadual 45.403, de 18 de junho de

2010, deverá ser apresentada segundo a padronização estabelecida nesta Resolução.

Art. 2o. A entrega dos documentos a que se refere o artigo anterior deverá se realizar apenas

através do endereço eletrônico www.icmsturismo.mg.gov.br, mediante cadastro prévio junto à

SETUR.

Art. 3o. O prazo anual para inserção dos dados no endereço eletrônico

www.icmsturismo.mg.gov.br será o dia 15/02.

Art. 4o. Os municípios interessados em pleitear o ICMS critério Turismo, deverão encaminhar

para a Secretaria de Turismo um ofício assinado pelo (a) Prefeito (a) designando um servidor

público dos quadros de pessoal da Prefeitura para atuar como Gestor Municipal de Turismo junto

à SETUR, e que será responsável pela inserção de documentos, dados, recebimento de

notificações e comunicados da Comissão de ICMS critério Turismo.

§ 1o. O ofício deverá conter os seguintes dados do servidor responsável: nome completo, número

do CPF, e-mail de contato, número de telefone fixo e celular.

§ 2o. Somente os ofícios que contiverem as informações completas serão cadastrados.

§ 3o. O ofício pode ser encaminhado à Secretaria de Estado de Turismo a qualquer tempo e

sempre que houver necessidade de alteração do Gestor Municipal de Turismo.

§ 4o. É de responsabilidade única e exclusiva do município a atualização tempestiva da

designação e dos dados do Gestor Municipal de Turismo.

Art. 5o. Após o recebimento do ofício assinado pelo Prefeito (a), a SETUR irá inserir ou atualizar

o cadastro do Gestor Municipal de Turismo e encaminhará, ao e-mail informado no referido

ofício, as informações necessárias para a finalização do cadastro do município.

Art. 6o. Os municípios interessados em pleitear o ICMS critério Turismo, deverão anualmente

encaminhar para a Secretaria de Turismo um ofício assinado pelo(a) Prefeito(a) identificando

individualmente todas as legislações e regulamentações inseridas no endereço eletrônico

www.icmsturismo.mg.gov.br e atestando a sua autenticidade e vigência durante o ano-referência.

§1o. O prazo anual para o envio deste ofício é o mesmo prazo definido no artigo 3o, dia 15/02.

§ 2.o Em caso de alteração de qualquer legislação ou regulamentação no decorrer do ano-

referência em análise, deverão ser obrigatoriamente inseridas no endereço eletrônico

www.icmsturismo.mg.gov.br a legislação ou regulamentação antiga e atualizada.

§3.o Entende-se por legislações e regulamentações as leis, decretos, regimentos, estatutos e

quaisquer outros tipos de regulamentos municipais que são exigidos no Anexo I do Decreto

Estadual 45.403, de 18 de junho de 2010.

Art. 7o. Anualmente as informações sobre o Cronograma Anual de Ações Turísticas deverão ser

inseridas diretamente no endereço eletrônico www.icmsturismo.mg.gov.br obedecendo ao

mesmo prazo estabelecido no artigo 3o.

Art. 8o. Os municípios deverão encaminhar cópia do ato de posse dos membros do Conselho

Municipal de Turismo que estavam empossados durante o ano-referência analisado.

§ 1o. No caso de ter ocorrido troca de gestão durante o ano-referência analisado, o município

deverá encaminhar o ato de posse da gestão antiga e da nova gestão.

§2o. No caso do parágrafo anterior também deverá ser encaminhada duas listagens dos membros

do Conselho Municipal de Turismo, Anexo II, uma da gestão antiga e outra da nova gestão.

Art. 9o. Ficam estabelecidos modelos de documentos exigidos pelo Decreto Estadual no 45.403,

de 18 de junho de 2010, na forma dos Anexos I a IV desta Resolução, observadas as normas

complementares estabelecidas nos artigos seguintes.

Art. 10o. O documento constante do Anexo I desta Resolução deverá ser obrigatoriamente

assinado pelo Presidente da Associação do Circuito Turístico ou, em caso de impedimento

devidamente justificado, por seu substituto legal.

Parágrafo único. As informações em desacordo com a publicação anual do Mapa da

Regionalização do Estado de Minas Gerais serão desconsideradas e ainda passíveis de punição,

nos termos da regulamentação específica.

Art. 11o. Referente ao Conselho Municipal de Turismo, além do preenchimento e envio do

Anexo II, também deverá preencher, no endereço eletrônico www.icmsturismo.mg.gov.br,

um campo referente aos dados da autoridade municipal responsável pelo turismo, Presidente e

Secretário Executivo do Conselho Municipal de Turismo.

Art. 12o. O documento constante do anexo III desta Resolução deverá ser obrigatoriamente

assinado pelo Presidente do COMTUR ou, em caso de impedimento devidamente justificado,

por seu substituto legal.

Art. 13o. O documento constante do anexo IV desta Resolução deverá ser obrigatoriamente

assinado pelo Prefeito (a) Municipal, pelo responsável pela gestão do FUMTUR nos termos

da legislação ou regulamentação municipal, e por dois conselheiros do Conselho Municipal

de Turismo.

Parágrafo único. É imprescindível o preenchimento completo das informações do formulário,

como identificação da fonte e da destinação do recurso, bem como a sua fundamentação

autorizativa constante na lei ou na regulamentação do Fundo Municipal de Turismo.

Art. 14o. As notificações encaminhadas pela Comissão de ICMS critério Turismo passarão a

ser encaminhadas para o e-mail informado no Ofício previsto no Artigo 4o desta Resolução.

§1o. A ausência de resposta ou o não atendimento a todos os itens constantes no e-mail de

notificação poderá ensejar a inabilitação do Município.

§2o O prazo para resposta do e-mail de notificação será o mesmo estabelecido no parágrafo

único do artigo 6o do Decreto Estadual 45.403, de 18 de junho de 2010, sendo de 10 dias

corridos a contar de seu recebimento.

Art. 15o. Após a publicação dos índices provisórios os prefeitos municipais, as associações de

municípios ou seus representantes poderão impugnar os referidos índices no prazo de 15

(quinze) dias corridos a contar da publicação.

§ 1.o A impugnação deverá ser encaminhada para a SETUR via Correios ou protocolada

diretamente no protocolo Central da Cidade Administrativa, localizado no 1o andar do

Edifício Gerais.

§ 2o. Endereço para encaminhamento ou protocolo: Secretaria de Estado de Turismo,

Comissão de ICMS critério Turismo, Rodovia João Paulo II, 4001, Bairro Serra Verde, Belo

Horizonte, CEP 31.630-901.

Art. 16o. A SETUR não se responsabiliza por erros de preenchimento tanto no endereço

eletrônico www.icmsturismo.mg.gov.br ou no endereço físico da Secretaria, por problemas

com o serviço de entrega de e-mail, por casos fortuitos ou de força maior, bem como pelos

documentos e informações que apresentarem dados inverídicos e os consequentes prejuízos

ao não atendimento ao disposto nesta Resolução e no conteúdo das notificações

encaminhadas pela Comissão de ICMS critério Turismo.

Art. 17o Para fins de cumprimento dos critérios obrigatórios previstos na Lei 18.030/09

devem ser observadas as diretrizes contidas no documento “Orientações para o Planejamento

e Gestão Municipal do Turismo em Minas Gerais”, disponível no site institucional da

SETUR.

Art. 18o. Os casos omissos serão tratados pela Secretaria de Estado de Turismo.

Art. 19o. Fica revogada a Resolução SETUR no 06, de 22 de junho de 2010.

Art. 20o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, aos ________________ de dezembro de 2016.

RICARDO ROCHA DE FARIA

Secretário de Estado de Turismo

ANEXOS

MODELOS PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS EXIGIDOS PELO DECRETO

ESTADUAL no 45.403, DE 18 DE JUNHO DE 2010.

Anexo I – Certidão de participação em circuito turístico e cumprimento de obrigações

estatutárias

Local, dia, mês e ano.

À SETUR/MG

Comissão do ICMS Turístico

Ref.: Participação e cumprimento de obrigações estatutárias do município

A Associação do Circuito Turísticos (incluir nome do circuito), em cumprimento ao Decreto

Estadual no 45.403/2010 e n.o 45.403/2011, declara que o município (incluir nome do

município) participa, está regular e cumpriu as exigências estatutárias firmadas com esta

associação no ano de (incluir ano).

Por ser verdade firmamos a presente, sob as penas da lei.

Atenciosamente,

(Nome do Presidente)

Presidente da Associação do Circuito Turístico

Logo do Circuito ou papel timbrado

Anexo II – Listagem dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR

MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL

contempla sub-critério 3.2

Município:

Circuito Turístico que pertence:

Data da atualização:

Nome do conselheiro Cargo assumido no

COMTUR Entidade representativa

Período de gestão

(mm/aaaa até

mm/aaaa)

Dados para contato (incluir DDD do município)

Telefone fixo Telefone

celular E-mail

Presidente do Conselho Municipal de Turismo de (incluir nome do município)

Secretário(a) Executiva do Conselho Municipal de Turismo de

(incluir nome do município)

(assinatura e nome completo) (assinatura e nome completo)

Logo do COMTUR Logo do Município

(se possuir)

Anexo III – Relatório de ações realizadas pelo Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

Relatório de Ações desenvolvidas

COMTUR

Ano:

Município:

Ação 01

Data de realização:

Descrição da Ação:

Resultados Obtidos:

Ação 02

Data de realização:

Descrição da Ação:

Resultados Obtidos:

Ação 03

Data de realização:

Descrição da Ação:

Resultados Obtidos:

Ação 04

Data de realização:

Descrição da Ação:

Resultados Obtidos:

Ação 05

Data de realização:

Descrição da Ação:

Resultados Obtidos:

Obs: se necessário, incluir novas linhas para as ações subseqüentes.

Presidente do Conselho Municipal de Turismo de

(incluir nome do município)

(assinatura e nome completo)

Logo do Município Logo do COMTUR

(se possuir)

Logo do município

Anexo IV – Relatório anual de repasses e fontes de recursos para o Fundo Municipal de Turismo – FUMTUR

RELATÓRIO

Circuito Turístico Serras e Cachoeiras

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domingo, 24 de maio de 2015

LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE

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