RELATÓRIO DA REUNIÃO DE 09-0202011 NA SETUR-MG
Na última quarta-feira (09 de fevereiro) foi realizada uma reunião entre os representantes do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras e a Gláucia Oliveira, Presidente da Comissão do ICMS Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - SETUR. Estiveram presentes nesta reunião a gestora do Circuito, Thais Lima, a representante de Leopoldina, Valéria Capelo, o Prefeito de Itamrati de Minas, Herivelto Zanela, além da presidente da comissão, Glaúcia Oliveira e a representante da SETUR, Michele Andrade. Os demais representantes do Circuito justificaram sua ausência.
Durante a mesma, foram tiradas dúvidas e informações a respeito do Decreto 45403 2010 que regulamenta o critério "Turismo" estabelecido pela Lei 18 030, de 12 de janeiro de 2009. Assim sendo, a Gláucia iniciou a reunião informando sobre a importância dos Circuitos para o desenvolvimento regional e a importância da relação desses com a SETUR-MG. Ressaltou ainda que o processo do ICMS Turístico é de exclusividade das prefeituras municipais com o apoio da SETUR, cabendo aos Circuitos disponibilizarem a Carta de Adimplência e orientações caso acredite que seja necessário.
Contudo, como é de grande interesse da administração do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras que todos consigam o benefício do ICMS Turístico o mais breve possível, objetivando fomentar a atividade turística nos municípios, vimos passar algumas informações que foram frizadas durante o nosso encontro na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves:
O PRAZO PARA ENVIO DA DOCUMENTAÇÃO PARA PLEITEAR O ICMS TURÍSTICO DE 2012 FOI PRORROGADO DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, PARA 15 DE ABRIL DO MESMO ANO.
AOS MUNICÍPIOS QUE IRÃO PLEITEAR O ICMS TURÍSTICO DE 2012 (este ano):
- Critérios fundamentais:
* Participar do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras com as obrigações estatutárias em dia. Será entregue na Reunião Ordinária deste mês a Carta de Adimplência, assinada pela presidente - Sônia Dias, aos municípios que encontram-se em dia com as mensalidades até janeiro de 2011.
* Cópia da lei que aprova a Política Municipal de Turismo, acompanhada de comprovante de publicação. Esta Lei deve ser detalhada, contendo todas as ações e regras do município para o Turismo. A publicação da mesma pode ser validada através de cópia do jornal oficial ou de declaração do Prefeito informando que a lei foi publicada por mais de 15 dias em um ou mais murais de visualização pública. ESSAS AÇÕES SÓ SERÃO VÁLIDAS CASO TENHAM SIDO REALIZADAS ATÉ DEZEMBRO DE 2010.
* Cópia do Plano de Implementação da Política Municipal de Turismo. Este deve estar em consonância com a Lei da Política Municipal e de Turismo.
* Cronograma anual com as ações turísticas desenvolvidas, em conformidade com a Política Municipal de Turismo. Essas ações não precisam ser necessáriamente tangíveis, podendo ser descritos tudo o que foi realizado no último ano (2010). Como, por exemplo, apoio a eventos, elaboração de projetos, etc. Essas ações podem ser retiradas das atas de reuniões do COMTUR.
* Existência de um COMTUR ativo, com lei e publicação aprovada e realizada até dezembro de 2010. As reuniões do mesmo devem ser realizadas de acordo com o disposto em lei (mensal, bimestral, trimestral, semestral...), orienta-se que essas não sejam mensais, para real possibilidade de trabalho. Não esqueçam de encaminhar o regimento interno que estabelece as regras deste conselho, assim como as atas de reuniões realizadas, a lista dos conselheiros e o ato de posse dos mesmos. O relatório de atividades desenvolvidas pelo Conselho deve estar em consonância com o disposto nas atas de reunião e, assim como o Cronograma Anual, não necessita que sejam ações tangíveis.
* Existência de um FUMTUR ativo, seguindo basicamente as mesmas regras do COMTUR. Vale ressaltar, que as reuniões do FUMTUR podem ser realizadas juntamente com a do COMTUR, desde que isso venha especificado em ata e com um ofício explicativo. O FUMTUR, diferentemente do COMTUR, é regido por um estatuto. Não se esqueçam do relatório anual de repasse das quotas de participação no fundo. Para pleitear o ICMS de 2012 é necessário que tenha havido movimentação na conta no ano de 2010, ou seja, tem que haver depósito. Esse depósito pode ser feito pela Prefeitura Municipal e/ou atividades com fins lucrativos relacionadas ao turismo. De acordo com o que está estabelecido na lei e no estatuto.
* Participação no critério "Patrimônio Cultural", nada mais é do que a comprovação de que o município é beneficiado pelo ICM Cultural. Para tanto, é necessário uma declaração do Prefeito informando isso. Não se preocupem com a Fundação João pinheiro, por que a SETUR efetivou uma parceria com esta instituição onde a mesma irá enviar uma lista com os municípios beneficiados. Essas regras são válidas também para o critério "Meio Ambiente". Ambos não são cristérios fundamentais, apenas é necessário ter para acréscimo na pontuação total.
* Informamos que não há necessidade que os documentos sejam registrados em cartório, basta que esteja carimbados por um funcionário registrado da Prefeitura e assinado pelo mesmo.
PORTANTO, VALE RESSALTAR QUE PARA PLEITEAR O ICMS DE 2012, É NECESSÁRIO QUE TODOS ESSES TRÂMITES DESCRITOS ACIMA TENHAM SIDO REALIZADOS DURANTE O ANO DE 2010.
AOS MUNICÍPIOS QUE IRÃO PLEITEAR O ICMS DE 2013 (em 2012):
* Aos municípios que irão pleitear pela primeira vez, aconselha-se que providencie a documentação agora no início do ano. Integrando-se ao Circuito, elaborando leis e políticas municipais de turismo, formando COMTUR e FUMTUR, etc. As chances para aqueles que irão iniciar tudo agora são positivas, visto que esses poderão formatar seu trabalho de acordo com o descrito na Lei 18030 e no Decreto 45403.
- Devemos enfatizar, que ainda no primeiro semestre do ano, vamos trazer técnicos da SETUR para poder passar maiores informações aos municípios pertencentes ao Serras e Cachoeiras sobre a documentação do ICMS Turístico. Lembramos, ainda, que estamos a disposição para orientá-los e buscar informações relacionadas a atividade, objetivando beneficiar 100% dos nossos municípios e fomentar o turismo na região.
- Informamos também, que basta agendar a visita que teremos a satisfação de ir ao município para juntos avaliarmos a documentação que foi providenciada. Durante o longo deste ano, temos como pretensão visitar cada município para podermos em conjunto com o mesmo elaborar um diagnóstico do turismo local para otimização de futuros trabalhos e projetos.
- Desde já agradecemos a atenção dispensada e nos colocamo a disposição para o que for necessário,
Atenciosamente,
Thais de Oliveira Lima
Turismóloga e Gestora do Circuito Turístico Serras e Cachoeiras
Tel.: (32)8803-8630 / (32)8808-9730
Skype; serrasecachoeirasmg
Circuito Turístico das Serras e Cachoeiras
Av. Astolfo Dutra, 22 Hotel Bevile
Presidente- Sônia Dias (32)9984-3215 (32)8408-9136
Cataguases-MG
visite: www.serrasecachoeiras.blogspot.com
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