As 44 Prefeituras Municipais contempladas com a cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) critério “Turismo” recebem nesta terça feira (11), por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, a primeira parcela do ano, referente ao pagamento do benefício.
O ICMS Turístico só se tornou possível após aprovação da Lei 18.030/2009, que permite às administrações municipais uma suplementação financeira, oferecendo, assim, novos investimentos municipais no setor turístico, visando o seu pleno desenvolvimento.
A conquista é comemorada pelo setor turístico, uma vez que a inclusão do critério turismo na Lei 18.030/2009 é um ganho sem precedentes para o turismo em Minas Gerais já que, pela primeira vez na história da economia brasileira, os municípios terão um incentivo financeiro para trabalharem a sua gestão turística.
As cidades mineiras obtiveram o recurso, após documentação aprovada por comissão técnica do ICMS Turístico – organizada pela Secretaria de Estado de Turismo de Minas Gerais. Foram analisadas as ações dos municípios mineiros, referentes ao exercício de 2009.
Recebem o ICMS Turístico as seguintes cidades: Alfredo Vasconcelos, Angelândia, Antonio Carlos, Araporã, Argirita, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Cachoeira Dourada, Camanducaia, Cambuí, Capelinha, Capitólio, Caratinga, Carmo de Minas, Catas Altas da Noruega, Caxambu, Chapada do Norte, Conceição da Barra de Minas, Coronel Xavier Chaves, Cristália, Datas, Dores de Campos, Felício dos Santos, Gonçalves, Grão Mogol, Ipanema, Ipuiúna, Jequeri, Lagoa Dourada, Passa Quatro, Piedade de Caratinga, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Sabará, Sacramento, Santa Rita de Minas, São Tiago, Sapucaí Mirim, Simonésia, Tocos do Moji, Turmalina, Uberlândia, Varginha e Virgolândia.
Valores Recebidos
Com base na arrecadação semanal do Estado, a Fundação João Pinheiro calcula qual o valor que cada município receberá. O pagamento é efetuado toda terça-feira pela Secretaria de Estado da Fazenda. Devido à volatilidade dos valores recebidos, a prestação de contas é realizada na semana posterior ao pagamento do benefício.
A consulta semanal dos valores repassados para as prefeituras podem ser feitas no site da Fundação João Pinheiro: http://www.fjp.mg.gov.br/robin-hood/. Ao final do ano, a Fundação João Pinheiro divulga os valores que cada município recebeu referente ao ICMS do Estado no decorrer do ano.
Habilitação no exercício 2010
Até 15 de fevereiro de 2011, a Secretaria de Estado de Turismo receberá as documentações iniciais dos municípios interessados em obter o benefício. Somente serão contemplados aqueles municípios que possuem uma política voltada para o turismo, conforme Decreto nº 45.403/2010.
Os requisitos mínimos para habilitação do município são: Participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela SETUR/MG, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur), constituído e em funcionamento e possuir Fundo Municipal de Turismo (Fumtur), constituído e em funcionamento.
Fonte: e_mail SETUR
Postado por Sônia Dias
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